Declaração de Rectificação N.º 8/2007 de 16 de Outubro
O Despacho Normativo n.º 51/2007, de 9 de Outubro, que publica a Conta Provisória da Região Autónoma dos Açores, respeitante ao 2.º Trimestre de 2007, publicado no Jornal Oficial, I série, n.º 70, de 9 de Outubro de 2007, contém alguns quadros incorrectos.
Publicam-se assim os referidos quadros já devidamente rectificados:
| MAPA I | |
| SÍNTESE DA CONTA PROVISÓRIA | |
| SEGUNDO TRIMESTRE DE 2007 | |
| (Euros) | |
| DESIGNAÇÃO | VALORES |
| 1. RECEITAS ..............………................................................. | 600.450.514,31 |
| . Correntes ............................................................................ | 319.105.539,47 |
| . Capital ................................................................................ | 116.007.628,69 |
| . Outras Receitas .................................................................... | 1.147.963,04 |
| 436.261.131,20 | |
| . Contas de Ordem ................................................................. | 120.022.655,62 |
| . Saldos de anos findos ............................................................. | 44.166.727,49 |
| . . De Conta da Região.............................................................. | 35.933.014,00 |
| . . De Contas de Ordem ........................................................... | 8.233.713,49 |
| 2. DESPESAS ............………................................................. | 492.293.923,55 |
| . Correntes ........…................................................................. | 264.660.116,77 |
| . Capital ................................................................................ | 594.889,07 |
| . Plano ................................................................................. | 111.459.738,16 |
| 376.714.744,00 | |
| . Contas de Ordem ............................................................... | 115.579.179,55 |
| 3. SALDO ................................….......................................... | 108.156.590,76 |
| . De Conta da Região ............................................................... | 95.479.401,20 |
| . De Contas de Ordem ......................................................... | 12.677.189,56 |
| QUADRO VI | |||
| DESPESA GLOBAL | |||
| Pagamentos Autorizados de 1 de Março a 30 de Junho de 2007 | |||
| CÓDIGO | DESCRIÇÃO | DOTAÇÃO | EXECUÇÃO |
| 1 | FUNÇÕES GERAIS DE SOBERANIA | ||
| 1.01 | Serviços Gerais da Administração Pública | 245.236.491 | 106.511.141,94 |
| 1.02 | Defesa Nacional | ||
| 1.03 | Segurança e Ordem Públicas | ||
| 2 |
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