Resolução N.º 14/2002/A de 30 de Outubro

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 14/2002/A de 30 de Outubro

Transferência das instalações e depósitos de combustíveis existentes na Pedreira do Meio, Santa Clara, concelho de Ponta Delgada.

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve, nos termos estatutários e regimentais, recomendar ao Governo Regional que:

1 - Estabeleça como orientação a dar à Junta Autónoma do Porto de Ponta Delgada a futura retirada da Pedreira do Meio, Santa Clara, freguesia de São José, concelho de Ponta Delgada, do parque de combustíveis aí instalado e a sua transferência para local mais adequado em termos ambientais e...

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