Resolução n.º 8/2003/A, de 29 de Outubro de 2003

Resolução da Assembleia Legislativa Regional n.º 8/2003/A Recomenda ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado.

A Assembleia Legislativa Regional dos Açores, nos termos estatuários e regimentais aplicáveis, resolve: Recomendar ao Governo Regional que, ao fechar escolas com vista à concentração de alunos, dê prioridade às obras de remodelação e beneficiação do edifício que será utilizado, proporcionando assim as...

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