n.º 16567/2022
| Data | 15 Janeiro 2022 |
| Órgão | APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A. |
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Anúncio de procedimento n.º 16567/2022
NIF e designação da entidade adjudicante:
501449752 - APDL - Administração dos Portos do Douro, Leixões e Viana do Castelo, S. A.
Concurso Público para a Atribuição de Concessão de Utilização Privativa de Parcela do
Domínio Público Hídrico, sita no Lugar da Cruz em Vila Nova de Gaia, destinada à Instalação e
Exploração de um Estaleiro de Construção e Reparação Naval para embarcações tipo "Barco
Rabelo" e Similares.
A APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO
CASTELO, S.A. ao abrigo das competências conferidas pela alínea a) do n.º 3 do artigo 3.º do
Decreto-Lei nº 335/98, de 3 de novembro, na sua redação atual, e alíneas m) e n) do artigo 10º
dos Estatutos da APDL na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 24/2022, de 4 de março, e em
conformidade com o disposto na Lei n.º 58/2005, de 29 de dezembro, na sua atual redação, e no
Decreto-Lei n.º 226-A/2007, de 31 de maio, na sua atual redação, publicita a abertura de
Concurso Público para a outorga de um contrato de concessão de utilização privativa de parcela
do domínio público hídrico, sita no lugar da Cruz em Vila Nova de Gaia, destinada à instalação e
exploração de um Estaleiro de Construção e Reparação Naval para embarcações tipo "Barco
Rabelo" e Similares.
O Processo de Concurso encontra-se disponível na plataforma eletrónica, através do
endereço https://community.vortal.biz , onde pode ser acedido, mediante registo prévio e
respetiva password de acesso, bem como na sede da APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS
DO DOURO, LEIXÕES E VIANA DO CASTELO, S.A., onde pode ser consultado, durante os dias
úteis das 10h00 às 12h00 e das 14h30 às 17h00, desde a data de publicação do respetivo
Anúncio até ao termo do prazo fixado para a apresentação das propostas.
Quinta-feira, 15 de dezembro de 2022 Número 240
APDL - ADMINISTRAÇÃO DOS PORTOS DO DOURO, LEIXÕES E
VIANA DO CASTELO, S. A.
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