n.º 12723/2022

Data07 Janeiro 2022
ÓrgãoPortos dos Açores, S. A.
PARTE L CONTRATOS PÚBLICOS
Anúncio de procedimento n.º 12723/2022
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Portos dos Açores, S. A.
NIPC: 512077843
Endereço: Avenida Gago Coutinho e Sacadura Cabral nº7
Código postal: 9900 062
Localidade: Horta
País: PORTUGAL
NUT III: PT200
Distrito/Região: Região Autónoma dos Açores
Concelho: Horta
Freguesia: Todas
Endereço Eletrónico: geral@portosdosacores.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: CONCURSO PÚBLICO PARA A ATRIBUIÇÃO DO DIREITO DE
UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 21 COM A ÁREA DE 241,00 M2 LOCALIZADA NO
EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR
Descrição sucinta do objeto do contrato: O presente procedimento de Concurso Público, diz
respeito e tem por objeto a adjudicação de espaço do domínio público, nomeadamente do
DIREITO DE UTILIZAÇÃO DA LOJA N.º 21 DO EMPREENDIMENTO PORTAS DO MAR, COM
A ÁREA DE 241,00 M2, onde poderão ser exercidas, no referido espaço, atividades comerciais
incluídas nas categorias 56 ("Restauração e similares"), da Classificação Portuguesa das
Sexta-feira, 7 de outubro de 2022 Número 194
PORTOS DOS AÇORES, S. A.

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