Novo tratado da União Europeia – o tratado de Lisboa

AutorFranco Caiado Guerreiro & Associados
Páginas1-1

No passado dia 1 de Dezembro entrou em vigor o novo Tratado da União Europeia. O diploma vem introduzir importantes alterações no modo de funcionamento das instituições da União Europeia, nomeadamente reforçando o poder do Parlamento Europeu, criando a figura de Presidente do Conselho Europeu e ainda o novo cargo de Alto Representante da UE. A União ganha também maiores competências no que respeita à política energética e ao desenvolvimento de energias renováveis. Na...

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