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Resolução n.º 101/2006, de 30 de Novembro de 2006

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resoluçáo n.o 101/2006

Nos termos do n.o 1 do artigo 11.o dos Estatutos do Metropolitano de Lisboa, E. P., aprovados pelo Decreto-Lei n.o 439/78, de 30 de Dezembro, conjugado com o n.o 4 do artigo 27.o do Decreto-Lei n.o 558/99, de 17 de Dezembro, os membros do respectivo conselho de gerência sáo nomeados e exonerados pelo Conselho de Ministros, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes.

Nos termos do n.o 2 do referido artigo 11.o dos Estatutos do Metro-politano de Lisboa, E. P., um dos vogais, assim proposto e nomeado, é designado pelo presidente da Câmara Municipal de Lisboa.

O actual conselho de gerência terminou o mandato para que fora nomeado pela resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 71/2003

(2.a série), de 22 de Abril, e ainda pela resoluçáo do Conselho de Ministros n.o 9/2006 (2.a série), de 22 de Abril.

Sobre o objecto da presente resoluçáo foi ouvida a comissáo de trabalhadores do Metropolitano de Lisboa, E. P.

Assim:

Ao abrigo do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 11.o do Decreto-Lei n.o 439/78, de 30 de Dezembro, e nos termos da alínea d) do artigo 199.o da Constituiçáo, o Conselho de Ministros resolve:

1 - Nomear, sob proposta do Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicaçóes, para um mandato de três anos, o licenciado Joaquim José de Oliveira Reis para o cargo de presidente do conselho de gerência do Metropolitano de Lisboa, E. P., e para vogais do mesmo órgáo os licenciados Luís Filipe Salgado Zenha de Morais Correia, Jorge Manuel Quintela de Brito Jacob e Pedro Gonçalo de Brito Aleixo Bogas.

2 - Nomear, sob proposta do...

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