Declaração de Rectificação n.º 20-AX/2001, de 30 de Novembro de 2001

Despacho n.º 24 475/2001 (2.' série). - O despacho n.º 22 229/99 (2.' série), de 22 de Outubro, publicado no Diário da República, 2.' série, de 18 de Novembro de 1999, determina que os medicamentos Proton ER, Proclor ER, Mepraz ER, Prazentol ER e Omezolan, cuja substância activa é o omeprazole, e o medicamento Ogasto, cuja substância activa é o lanzoprazole, fossem comparticipados pelo escalão B, nas apresentações de 56 e 60 cápsulas, apenas quando prescritos para o tratamento da esofagite de refluxo.

Verifica-se, no entanto, que actualmente o campo das indicações destes medicamentos para tratamentos com duração superior a quatro semanas é mais abrangente, o que implica que a maioria das indicações necessita de embalagens superiores a 28 ou 30 comprimidos ou cápsulas.

Nestes termos, não se justifica a restrição constante do mencionado...

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