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Resolução n.º 156/2000, de 16 de Novembro de 2000

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 156/2000 A estratégia de difusão da sociedade de informação na Administração Pública visa promover um Estado aberto e uma Administração cada vez mais próxima docidadão.

O Livro Verde para a Sociedade de Informação em Portugal identificou a necessidade de viabilização e dinamização do comércio electrónico e de promoção da transferência electrónica de dados, apontando, decididamente, para a administração pública electrónica.

Impõe-se, por isso, na sequência de um conjunto de medidas já tomadas, a adopção de novos procedimentos, assentes nas tecnologias da informação e dá comunicação, que, privilegiando a abordagem electrónica, permita e potencie a alteração de procedimentos e rotinas e a inovação no âmbito da Administração Pública, visando a prestação de serviços de forma mais cómoda e mais acessível aos cidadãos.

O Governo tem presente a necessidade de aproximar a Administração Pública dos cidadãos, reduzindo o imposto tempo que sobre eles recai e promovendo ganhos de eficiência através quer da melhoria dos processos de acesso aos serviços quer da disponibilização on-line não só de informação correcta, ampla e actualizada como também de prestação de serviços.

Caminha-se pois, decididamente, para uma economia e uma sociedade em rede, com recurso às redes digitais de informação e de comunicação.

É neste quadro que se pretende adoptar procedimentos que permitam o acesso, através da Internet e dos quiosques Multibanco, além dos serviços existentes, a um conjunto progressivamente alargado de serviços públicos prestados pela Administração Pública.

Neste sentido, e com este objectivo, tem vindo a desenvolver-se, no âmbito do INFOCID Sistema Interdepartamental de Informação ao Cidadão, um projecto relativo à requisição on-line de certidões, em cooperação intensa entre serviços dos Ministérios da Reforma do Estado e da Administração Pública e daJustiça.

Estão...

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