Declaração n.º DD3567, de 30 de Novembro de 1989

Declaração Para os devidos efeitos se declara que a Portaria n.º 965-D/89, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 251 (3.º suplemento), de 31 de Outubro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: No final, onde se lê 'Assinada em 22 de Novembro de 1989.' deve...

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