Declaração n.º 18/2005, de 18 de Novembro de 2005

Declaração n.º 18/2005 Nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República), declara-se que, pela Resolução da Assembleia da República n.º 60/2005, publicada no Diário da República, 1.' série-A, n.º 198, de 14 de Outubro de 2005, foram aprovadas as contas de gerência da Assembleia da República referentes aos anos de 2003 e 2004.

Assembleia da República, 28 de Outubro de 2005. - A Secretária-Geral, Adelina SáCarvalho.

Conta de gerência relativa ao ano de 2003, aprovada pela Resolução da Assembleia da República n.º 60/2005, publicada no Diário...

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