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Resolução n.º 169/2004, de 22 de Novembro de 2004

Texto Original (Diário da República) Citações 6 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 169/2004 O Grupo Infineon, segundo maior fabricante europeu de semicondutores, decidiu reforçar a sua presença em Portugal através da realização de um projecto de investimento que consiste na expansão e modernização da sua filial, Infineon Technologies - Fabrico de Semicondutores, Portugal, S. A., tendo em vista o fabrico de memórias DRAM da nova geração.

A Infineon Technologies - Fabrico de Semicondutores, Portugal, S. A., tem sede em Vila do Conde e dedica-se, desde 1998, ao processo final de produção de circuitos integrados, sendo a única fábrica back-end em Portugal.

Com este projecto, que introduz tecnologia de vanguarda e potencia o desenvolvimento da empresa, a Infineon portuguesa passará a ser a primeira fábrica do Grupo a produzir, em volume, com a tecnologia FBGA e testes de alta frequência, memórias de última geração, aumentando para o dobro o seu actual volume de produção, com forte impacte ao nível das exportações.

O investimento em causa decorre de 2003 a 2006 e ascende a um montante total aproximado de 230 milhões de euros, dos quais cerca de 7 milhões de euros se destinam à realização de um extenso programa de formação profissional, assegurando não só a manutenção dos actuais postos de trabalho como a criação de 584 novos postos de trabalho altamente qualificados.

O projecto de investimento foi objecto de notificação prévia à Comissão Europeia, tendo sido merecedor de decisão favorável quanto à sua compatibilidade relativamente ao regime comunitário de auxílios de Estado.

Deste modo, considera-se que este projecto, pelo seu mérito, demonstra especial interesse para a economia nacional e reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual de investimento, criado pelo Decreto-Lei n.º 203/2003, de 10 de Setembro, e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos.

Assim: Nos termos da...

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