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Resolução n.º 175/2003, de 07 de Novembro de 2003

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 175/2003 A Resolução do Conselho de Ministros n.º 109/2002, de 24 de Julho, publicada no Diário da República, 1.' série-B, de 23 de Agosto de 2003, criou a Comissão de Segurança para o Euro 2004 com a função de coordenar a actuação dos diversos organismos e entidades que contribuem para a segurança global do evento nas suas diferentes vertentes.

No cumprimento das competências que lhe foram atribuídas, a Comissão de Segurança tem vindo a desenvolver a sua acção de coordenação com o objectivo de assegurar a aprovação e execução dos planos de segurança e emergência de cada uma das instalações, os quais darão origem ao plano global de segurança e emergência.

Compete agora à Comissão desencadear todos os trabalhos conducentes à coordenação e articulação entre as diversas entidades envolvidas no cumprimento dos respectivos planos.

Neste contexto, a Comissão considerou que nesta fase será oportuno que dela fizesse parte um coordenador de emergência médica, de forma a permitir uma ainda mais eficaz articulação com os organismos de socorro imediato.

Finalmente, e tendo em atenção a multiplicidade de temas que envolvem a segurança do Euro 2004, considera-se ainda oportuno prever a possibilidade de outras entidades...

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