Declaração n.º DD6722, de 20 de Novembro de 1980

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 819/80, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 237, de 13 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: Na ordenação do texto, onde se lê: 'artigo 4.º', deve ler-se: '4.º'.

No n.º 5.º, na alínea a), onde se lê: 'A Direcção-Geral de Preços, com um membro;', deve ler-se: 'A Direcção-Geral de Coordenação Comercial, com um membro;'.

Na alínea d) deve ser acrescentado: 'O Minisnistério do Comércio e Turismo, com um membro;'.

No n.º 8.º, alínea b), onde se...

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