Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração n.º DD880, de 11 de Novembro de 1980

Texto Original (Diário da República) Citações 1 Citado por Related
Vincent

Declaração Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 454/80, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 234, de 9 de Outubro de 1980, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No preâmbulo: No n.º 10, onde se lê: '... serão porteriormente publicados ...', deve ler-se: '...

serão posteriormente publicados ...' No n.º 11, onde se lê: '... tanto em processo seguido ...', deve ler-se: '... tanto pelo processo seguido ...' No artigo 10.º, n.º 1, onde se lê: '... cuja mesa elegereão na primeira reunião ...', deve ler-se: '... cuja mesa elegerão na primeira reunião ...' No artigo 15.º, alínea a), onde se lê: '... das delegações, se as houver;', deve ler-se: '... das delegações, se os houver;'.

No artigo 17.º, alínea b), onde se lê: '... estabelecimento e delegações, se as houver;', deve ler-se: '... estabelecimentos e delegações, se os houver;'.

...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT