Resolução N.º 228/1998 de 5 de Novembro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 228/1998 de 5 de Novembro

de 5 de Novembro

A Resolução n.º 194/98, de 27 de Agosto, estendeu à freguesia do Faial da Terra a experiência colhida em outras freguesias do concelho da Povoação com vista à regularização do escoamento de águas das bacias hidrográficas, tendo sido criado um grupo de trabalho com o objectivo de definir a metodologia a adoptar para a elaboração do plano de gestão da bacia hidrográfica daquela freguesia.

Assim, nos termos da alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional resolve o seguinte:

A alínea c) do ponto 1. da Resolução n.º 194/98, de 27...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT