Resolução N.º 190/1995 de 16 de Novembro

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 190/1995 de 16 de Novembro

Considerando que, pela Resolução n.º 171/95, de 6 de Outubro, o Governo resolveu adjudicar á firma AR. Casanova, a empreitada de execução das obras de construção da rede de abastecimento de água à pecuária de São Miguel -1.ª parte - Bacia Leiteira de Ponta Delgada - 2.ª fase - rede primária - Ramo de Carvão a Tiçoas, em regime de série de preços, pelo preço de 94098 935$, ao qual acresce o IVA à taxa de 13% e com o prazo de execução de 220 dias.

Assim, ao abrigo do disposto no artigo 13.º do Decreto-Lei n.º 55/95, de 29 de Março, e na alínea g) do n.º 1 do artigo 18.º do Decreto Regulamentar Regional n.º 2/95/A, de 6 de Fevereiro, o Governo resolve:

1 - Autorizar a celebração do...

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