Declaração n.º 14/2011, de 04 de Novembro de 2011

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA Declaração n.º 14/2011 Declara -se que, pela Resolução da Assembleia da Re- pública n.º 123/2011, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 176, de 13 de Setembro de 2011, foi aprovada a conta de gerência da Assembleia da República referente ao ano de 2010, que, nos termos do n.º 4 do artigo 59.º da Lei n.º 28/2003, de 30 de Julho (Lei de Organização e Funciona- mento dos Serviços da Assembleia da República), se publica.

Assembleia da República, 25 de...

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