Declaração de Retificação n.º 39-A/2012, de 24 de Julho de 2012

Declaraçáo de Retificaçáo n. 39-A/2012

Nos termos das disposiçóes conjugadas da alínea r) do n. 2 do artigo 2. e do artigo 11. do Decreto -Lei n. 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que o Decreto-Lei n. 114/2012, de 25 de maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n. 102, de 25 de maio de 2012, saiu com a seguinte inexatidáo que mediante declaraçáo da entidade emitente assim se retifica:

No anexo II, a que se refere o n. 3 do artigo 7., onde se lê:

Edifício dos antigos Paços Episcopais, também designado por Museu de Évora

deve ler -se:

Edifício dos antigos Paços Episcopais, também designado por Museu de Évora que tem como anexo a Igreja das Mercês.

Secretaria -Geral, 24 de julho de 2012. - Pelo Secretário-Geral, Ana Palmira Antunes de Almeida, Secretária -Geral-Adjunta, em substituiçáo.

I SÉRIEEndereço Internet: http://dre.pt

Contactos:

Correio...

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