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Deliberação N.º 1/2011 de 14 de Janeiro

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

Por despacho da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, de 27 de Julho de 2010:

Declaração (extracto) n.º 1/2011

Declara-se, em conformidade com o disposto no Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei n.º 119/83, de 25 de Fevereiro, adaptado pelo Decreto Legislativo Regional n.º 26/84/A, de 28 de Agosto à Região Autónoma dos Açores, e no Regulamento, que se procedeu ao registo definitivo dos estatutos da Instituição Particular de Solidariedade Social abaixo identificada, reconhecida como pessoa colectiva de utilidade pública, por despacho de autorização do registo da Directora Regional da Solidariedade e Segurança Social, datado de 27 de Julho de 2010.

O registo foi lavrado pela inscrição n.º 118, a fls. 133 a 135 do livro das Associações de Solidariedade Social, e considera-se efectuado em 18 de Dezembro de 2006, nos termos do n.º 2 do art.º 9.º do Regulamento acima citado.

Dos estatutos consta, nomeadamente, o seguinte:

Denominação - ALERTA - Associação do Escutismo Católico dos Açores

Sede - Rua São Salvador, n.º 2, Freguesia da Santa Cruz, Concelho de Praia da Vitória

Fins - 1 - Promover a formação integral dos jovens, com base no método criado por Baden Powel e na doutrina da Igreja Católica, no voluntariado dos seus membros, para o efeito promovendo uma especial relação de parceria com a Junta Regional dos Açores, do Corpo Nacional de Escutas (CNE);

2 - Criar as condições necessárias para um desenvolvimento harmonioso do CNE - Corpo Nacional de Escutas na Região, preparando-o para os desafios da educação, apoiando experiências inovadoras e motivando os responsáveis pela acção educativa e formativa nos vários níveis do CNE - Corpo Nacional de Escutas;

3 - Promover actividades culturais, educativas, artísticas, recreativas, desportivas, de lazer e de intercâmbio por e para jovens;

4 - Promover o apoio à infância e à juventude dos Açores, através de acções locais e regionais de intervenção...

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