Declaração de Retificação n.º 8/2012, de 06 de Fevereiro de 2012

Declaração de Retificação n.º 8/2012 Ao abrigo da alínea

h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto- -Lei n.º 162/2007, de 3 de maio, declara -se que a Porta- ria n.º 21/2012, de 24 de janeiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 17, de 24 de janeiro de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que, mediante declaração da entidade emitente, assim se retificam: Na «Listagem de prédios rústicos abrangidos pelo Pro- jeto de Emparcelamento Rural Integrado dos Coutos de Moura», onde se lê: Freguesia Secção cadastral Prédios rústicos abrangidos Santo Agostinho. . . . . . . . . . . . . DO (...) 114121 (...) (...) 328348 (...) EO (...) 8897 (...) São João Batista...

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