Declaração de Rectificação n.º 2/2011, de 08 de Fevereiro de 2011

Declaraçáo de Rectificaçáo n. 2/2011

Ao abrigo da alínea h) do n. 1 e do n. 2 do artigo 4. do Decreto -Lei n. 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Portaria n. 1334 -F/2010, de 31 de Dezembro, publicada no de 31 de Dezembro de 2010, saiu com as seguintes inexactidóes que, mediante declaraçáo da entidade emitente, assim se rectificam:

Onde se lê:

Artigo 3.

Norma revogatória

Sáo revogados os n.os 9., 10., 11., 12. e 13. da Portaria n. 1424/2001, de 13 de Dezembro.

Artigo 4.

Produçáo de efeitos

A presente portaria produz efeitos a partir do 1. dia do mês seguinte ao da sua publicaçáo.

deve ler -se:

Artigo 3.

Produçáo de efeitos

A presente portaria produz...

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