Declaração n.º 18/2011, de 05 de Dezembro de 2011

TRIBUNAL CONSTITUCIONAL Declaração n.º 18/2011 Em cumprimento do disposto no n.º 4 do artigo 23.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13 -A/98, de 26 de Fevereiro, declara -se que o juiz con- selheiro José Manuel Cardoso Borges Soeiro apresentou, nesta data, declaração escrita de renúncia às suas funções de juiz do Tribunal...

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