Declaração de Rectificação n.º 9/2011, de 30 de Março de 2011

Declaração de Rectificação n.º 9/2011 Ao abrigo da alínea

h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto- -Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, declara -se que a Reso- lução do Conselho de Ministros n.º 13 -A/2011, de 11 de Fevereiro, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 30, suplemento, de 11 de Fevereiro de 2011, saiu com a seguinte inexactidão que, mediante declaração da entidade emitente, assim se rectifica: No n.º 7, onde se lê «com o objectivo de melhorar as condições de negociação e transacção dos títulos de dí- vida pública directa do Estado, aumentando a respectiva...

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