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Declaração de Retificação n.º 57/2012, de 12 de Outubro de 2012

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração de Retificação n.º 57/2012 Nos termos das disposições conjugadas da alínea

r) do n.º 2 do artigo 2.º e do artigo 11.º do Decreto -Lei n.º 4/2012, de 16 de janeiro, declara -se que o Decreto Legislativo Re- gional n.º 16/2012/M, de 13 de agosto, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 156, de 13 de agosto de 2012, saiu com as seguintes inexatidões que mediante declaração da entidade emitente assim se retificam: 1 — No artigo 18.º na parte que altera o n.º 3 do ar- tigo 36.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setembro, e na sua republicação, onde se lê: «3 — O acesso à categoria de técnico de apoio parlamentar -coordenador efetiva -se através de proce- dimento concursal, com exceção do posicionamento decorrente do disposto no n.º 2 do artigo 59.º» deve ler -se: «3 — O acesso à categoria de técnico de apoio parlamentar -coordenador efetiva -se através de proce- dimento concursal, com exceção do posicionamento decorrente do disposto no n.º 3 do artigo 59.º» 2 — No artigo 21.º na parte que altera o artigo 58.º do Decreto Legislativo Regional n.º 24/89/M, de 7 de setem- bro, e na sua republicação, onde se lê: «A carreira técnica de informática parlamentar sub- siste...

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