Constituição de Associação N.º 79/2007 de 15 de Maio
EMPRESAS
Constituição de Associação n.º 79/2007 de 15 de Maio de 2007
IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE SÃO CAETANO
Certifico que a presente cópia composta por nove folhas, foi extraída da escritura lavrada de fls. 128 a fls. 129 verso e documento complementar do livro de notas para escrituras diversas n.º 33-A.
No dia 7 de Março de 2007, no Cartório Notarial de Madalena, perante mim Maria do Carmo Guerra Pinto Bronze, respectiva notária, compareceram como outorgantes:
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Leonardo Manuel Garcia Pereira, casado, natural e residente na freguesia de São Caetano, concelho de Madalena, contribuinte fiscal 197 920 616.
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José da Silva Azevedo, casado, natural e residente na indicada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 104 454 369.
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José Gabriel Ferreira de Melo, casado, natural e residente na dita freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 175 981 256.
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João Humberto Gaspar de Melo, casado, natural e residente na aludida freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 141 485 868;
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Manuel Nunes Ribeiro, casado, natural e residente na citada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 104 453 273.
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José da Conceição Gomes, casado, natural da freguesia do Salão, concelho da Horta, residente na citada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 186 918 348.
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Cândido Manuel Pereira da Silva, casado, natural da freguesia e concelho de Madalena, residente na aludida freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 188 595 023.
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Manuel Martinho Goulart da Costa, casado, natural da indicada freguesia de Madalena, residente na citada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 158 299 426.
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Celina Célia Garcia Simões, casada, natural da dita freguesia da Madalena, residente na indicada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 193 439 425.
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José Gabriel da Silva Correia, casado, natural e residente na mencionada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 149 025 386.
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Vítor Manuel da Silva Alvernaz, casado, natural da indicada freguesia de Madalena, residente na citada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 206 124 503.
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Maria de Jesus Peixoto Dutra Simões, casada, natural da freguesia e concelho de Lajes do Pico, residente na dita freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 192 056 018.
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Ricardo Manuel Ferreira de Melo, casado, natural e residente na indicada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 141 486 031.
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Artur Ribeiro Goulart, casado, natural da freguesia de São Mateus, concelho de Madalena, residente na indicada freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 154 460 923;
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Ana Maria Goulart da Silva Jorge, casada, natural e residente na dita freguesia de São Caetano, contribuinte fiscal 104 452 412.
Verifiquei a identidade dos outorgantes por conhecimento pessoal, à excepção do 7.º e 8.º outorgantes cuja identidade verifiquei por exibição dos bilhetes de identidade 8248636 e 9493311,emitidos em 22 e 21 de Novembro de 2002, pelos S.I.C. de Angra do Heroísmo.
E disseram:
Que pela presente escritura constituem uma associação, sem fins lucrativos, denominada IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE SÃO CAETANO, que tem a sua sede na rua de São Caetano, referida freguesia de São Caetano, cujo objecto é orientar a sua acção no culto público ao Divino Espírito Santo, que se manifesta em sentimentos de caridade e partilha entre os irmãos. Esta actividade é exercida com total independência e liberdade, nomeadamente, das ideologias e partidos políticos. Os princípios democráticos regularão toda a orgânica e vida interna da Irmandade, constituindo o seu exercício, um direito e um dever de todos. E que se regerá pelos artigos constantes de um documento complementar elaborado nos termos do n.º 2 do artigo 64.º do código do Notariado, que arquivo.
Em tudo o omisso regulará o disposto no código civil.
Exibiram:
Certificado de admissibilidade emitido em 4 de Janeiro findo, pelo registo nacional de pessoas colectivas.
Esta escritura, feita em conformidade com minuta exibida, foi lida aos outorgantes e aos mesmos explicado o seu conteúdo em voz alta e na sua presença simultânea.
Leonardo Manuel Garcia Pereira - José da Silva Azevedo - José Gabriel Ferreira de Melo - João Humberto Gaspar de Melo - Manuel Nunes Ribeiro - José da Conceição Gomes - Cândido Manuel Pereira da Silva - Manuel Martinho Goulart da Costa - Celina Célia Garcia Simões - José Gabriel da Silva Correia - Vítor Manuel da Silva Alvernaz - Maria de Jesus Peixoto Dutra Simões - Ricardo Manuel Ferreira de Melo - Artur Ribeiro Goulart - Ana Maria Goulart da Silva Jorge. - A Notária, Maria do Carmo Guerra Pinto Bronze.
Estatutos
CAPÍTULO I
Denominação, âmbito e sede
Artigo 1.º
A IRMANDADE DO DIVINO ESPÍRITO SANTO DE SÃO CAETANO é uma associação sem fins lucrativos, que durará por tempo indeterminado e que acolhe todos que queiram ser Irmãos e comunguem dos objectivos e dos princípios fundamentais definidos nestes estatutos.
Artigo 2.º
A Irmandade do Divino Espírito Santo de São Caetano tem a sua sede na Rua de São Caetano, freguesia de...
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