Resolução N.º 76/2002 de 2 de Maio

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 76/2002 de 2 de Maio

Considerando que o Programa do VIII Governo Regional dos Açores preconiza o desenvolvimento de acções e programas que visem encorajar a mobilidade dos jovens, individualmente ou em grupo, como processo educativo, facilitador de conhecimentos e aprendizagens ao longo da vida.

Considerando que a mobilidade e o intercâmbio juvenil reúne jovens de diferentes regiões, proporcionando-lhes uma oportunidade de se conhecerem, debaterem e confrontarem pontos de vista sobre variados temas, promovendo, em simultâneo elos de ligação que se traduzem em relações sólidas que, em diferentes níveis, perdurem no tempo.

Considerando que, através do contacto com outras culturas e realidades, os jovens poderão aprender uns com os outros, descobrindo e explorando similitudes e diferenças, potenciando o combate a preconceitos e a estereótipos.

Considerando que a educação não-formal assume, cada vez mais, importância determinante no processo de educação dos jovens como cidadãos conhecedores dos seus direitos e cumpridores dos seus deveres cívicos.

Considerando que a mobilidade e o intercâmbio juvenil poderá suscitar uma sensibilização mais positiva para as outras culturas e ter repercussões não apenas nos jovens, mas também nas comunidades locais.

Assim, nos termos da alínea z) do artigo 60.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, o Governo Regional resolve o seguinte:

Criar o Programa de Intercâmbio e Mobilidade Juvenil.

O Programa de Intercâmbio e Mobilidade Juvenil visa os seguintes objectivos:

Fomentar a política de mobilidade e intercâmbio juvenil pela cooperação estreita e solidária entre os jovens das várias ilhas do Arquipélago dos Açores como garantia de solidariedade e de coesão, determinantes para o futuro da Região;

Promover a mobilidade dos jovens açorianos em todo o território nacional, contribuindo, pela aproximação a vivências e realidades sócio-culturais diferentes, para...

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