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Resolução N.º 88/2000 de 4 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 88/2000 de 4 de Maio

Considerando que a Santa Casa da Misericórdia de São Roque do Pico tem desenvolvido actividades de grande relevância social no apoio aos idosos, merecendo o reconhecimento do Governo Regional e a disponibilidade para manter e reforçar o apoio técnico e financeiro que lhe tem vindo a ser prestado;

Considerando que se torna necessário a criação de uma estrutura de apoio aos idosos do Concelho, nas várias vertentes de lar, convívio e apoio domiciliário;

Considerando que o projecto está aprovado e já foi efectuado concurso público para a obra de Reabilitação e Ampliação de edifício para lar de idosos, centro de dia e de convívio, serviço de apoio domiciliário e sede da Misericórdia;

Assim, nos termos das alíneas b) e z) do artigo 60º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores, e ao abrigo da alínea e) do artigo 10º do Decreto Legislativo Regional nº 4/2000/A...

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