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Resolução N.º 78/1994 de 26 de Maio

Texto Original (Jornal Oficial da Região Autónoma dos Açores) Citações 1 Citado por Related
Vincent

GOVERNO REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 78/1994 de 26 de Maio

de 26 de Maio

Considerando que, os produtos alimentares derivados do trigo, nomeadamente a farinha e o pão, desempenham uni papel preponderante nos hábitos alimentares dos açorianos e por conseguinte, continuam a ter um forte peso na estrutura das despesas das famílias, pelo que alterações sucessivas do seu preço de venda implicam o agravamento do custo de vida da população;

Considerando que o trigo mole é um factor de produção de primordial importância para a fixação do preço de venda da farinha de trigo e do pão;

Considerando que a formação do preço de venda do trigo mole é determinada em função do preço do cereal na origem, do montante da ajuda comunitária concedida ao abrigo do regime específico de abastecimento, criado pelo Regulamento (CEE) n.º 1600/92, do Conselho, de 15 de Junho de 1992, da taxa de conversão agrícola do ECU e da evolução do câmbio da moeda de origem do cereal;

Considerando, ainda, que, no ano de 1993, assistiu-se a uma evolução desfavorável no preço do trigo, em resultado da diminuição da ajuda comunitária concedida ao trigo mole importado, naquele ano, pela EPAC - Empresa para Agro-alimentação e Cereais, SA, de acordo com o referido regime de abastecimento específico;

Considerando, por último, que o...

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