Resolução N.º 10/1992/A de 4 de Maio

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA REGIONAL DOS AÇORES

Resolução Nº 10/1992/A de 4 de Maio

Desprendimento de terras na freguesia da Fajã Grande,

concelho das Lajes das Flores

Nos termos das disposições estatutárias e regimentais, a Assembleia Legislativa Regional dos Açores resolve recomendar ao Governo Regional que, em complemento das acções já realizadas relativamente ao desabamento de terras ocorrido na Ponta da Fajã Grande das Flores, em 1987, tome também as seguintes medidas:

1) Apoio à limpeza dos terrenos afectados, ainda que indirectamente, pelo desprendimento de terras, desde que relativamente a eles não tenham sido pagas indemnizações;

2) Realização de um inquérito sobre os...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT