Declaração de Rectificação n.º 42/2007, de 25 de Maio de 2007

DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n.o 42/2007

Segundo comunicaÁ·o do MinistÈrio do Trabalho e da Solidariedade Social, a Portaria n.o 421/2007, publicada no de Abril de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidÛes, que assim se rectificam:

1 - Na l. 1 do quarto par·grafo do pre‚mbulo, onde se lÍ ´Tanto a bonificaÁ·o por dependÍnciaª deve ler-se ´Tanto a bonificaÁ·o por deficiÍnciaª.

2 - Na alÌnea a) do n.o 1 do n.o 3.o, onde se lÍ ´AtÈ aos 14 anos - E 55,88ª deve ler-se ´AtÈ aos 14 anos - E 55,58ª.

Secretaria-Geral da PresidÍncia do Conselho de Ministros, 21 de Maio de 2007. - O Secret·rio-Geral, JosÈ M. Sousa...

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