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Declaração n.º 15/2007, de 22 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaraçáo n.o 15/2007

Em cumprimento do disposto no n.o 4 do artigo 23.o da Lei n.o 28/82, de 15 de Novembro, na redacçáo da Lei n.o 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que o juiz conselheiro Rui Carlos Pereira apresentou, nesta data, declaraçáo escrita de renúncia às suas funçóes de juiz do Tribunal Constitucional, a qual náo depende de aceitaçáo e produz efeitos imediatamente.

Lisboa, 17 de Maio de 2007. - O Presidente, Rui

Manuel de Moura Ramos.

3.2.21 - Delegado/representante/coordenador de grupo ou área disciplinar, de acordo com a designaçáo expressa no regulamento interno.

4 pontos.

3.2.22 - Director de cursos tecnológicos (Portaria n.o 550-A/2004).

4 pontos.

3.2.23 - Director de cursos artísticos especializados (Portaria n.o 550-B/2004).

4 pontos.

3.2.24 - Director de cursos profissionais (Portaria n.o 550-C/2004).

4 pontos.

4 pontos.

3.2.25 - Coordenador de cursos de Educaçáo Formaçáo (despacho conjunto n.o 453/2004).

3 pontos.

...

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