Declaração de Rectificação n.º 37/2007, de 09 de Maio de 2007

DeclaraÁ·o de RectificaÁ·o n.o 37/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.o 55/2007, publicado no n.o 50, de 12 de MarÁo de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactid·o, que assim se rectifica:

No n.o 2 do artigo 2.o da republicaÁ·o do Decreto-Lei n.o 327/90, de 22 de Outubro, onde se lÍ:

´O cadastro È feito ‡ escala de 1:1000 e deve conter a data dos incÍndios e a superfÌcie abrangida, com a identificaÁ·o dos respectivos limites.ª

deve ler-se:

´O cadastro È feito ‡ escala de 1:10 000...

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