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Rectificação n.º 546/2007, de 02 de Maio de 2007

Texto Original (Diário da República) Citações 2 Citado por Related
Vincent

Rectificaçáo n.o 546/2007

Por ter saído com inexactidáo o aviso publicado no onde se lê:

CF=EPS+AC2

deve ler-se:

CF=EPS+AC+PTEC3

Deve ler-se, ainda: «o programa da prova teórica escrita de conhecimentos, que terá a duraçáo de duas horas e será cotada em 20 valores, constará sobre a seguinte legislaçáo:

Decreto-Lei n.o 24/84, de 16 de Janeiro;

Decreto-Lei n.o 413/93, de 21 de Dezembro;

Carta Deontológica do Serviço Público;

Outra legislaçáo:

Constituiçáo da República Portuguesa;

Decreto-Lei n.o 169/99, de 18 de Setembro, com a redacçáo dada pela Lei n.o 5-A/2002, de 11 de Janeiro;

Decreto-Lei n.o 100/99, de 31 de Março...

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