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Declaração de Rectificação n.º 11/2001, de 03 de Maio de 2001

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração de Rectificação n.º 11/2001 Para os devidos efeitos se declara que a Declaração n.º 3/2001, 'de terem sido designados ou eleitos os membros da Comissão de Acesso aos Documentos Administrativos', publicada no Diário da República, 1.' série-B, n.º 66, de 19 de Março de 2001, saiu com a seguinte incorrecção, que assim serectifica: No n.º 2, onde se lê: '2 - Foram ainda designados ou eleitos membros suplentes da CADA: Juiz Conselheiro António Fernando Samagaio, designado pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais; Prof. Doutor Fernando dos Reis Condesso, designado pelo Presidente da Assembleia da República; Dr. Victor Jorge Ribeiro Santos, designado pelo Governo da Região Autónoma dosAçores; José Raul dos Santos, designado pela Associação Nacional de Municípios Portugueses; Dr. Luís Malta Vacas, designado pela Ordem dos Advogados; Dr.' Catarina Teresa Rola Sarmento e Castro, designada pela Comissão Nacional de Protecção de Dados.' develer-se: '2 - Foram ainda designados ou...

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