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Resolução n.º 36/2000, de 25 de Maio de 2000

Texto Original (Diário da República) Citações 4 Citado por Related
Vincent

Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2000 Dado o elevado desempenho atingido pela Opel Portugal - Comércio e Indústria de Veículos, S. A., o Grupo General Motors decidiu realizar em Portugal um novo investimento que visa a modernização da actual unidade industrial da referida empresa portuguesa na Azambuja, por forma a permitir o fabrico de um novo modelo desta construtora automóvel no nosso país.

O projecto de investimento em causa, a realizar até ao final de 2003, ascenderá a 26,4 milhões de contos, sendo cerca de 1,5 milhões de contos em formação profissional, e permitirá a criação de cerca de 131 postos de trabalho, para além da manutenção dos actuais 1060.

Este investimento implica o aumento, até final de 2003, da capacidade de produção instalada para 70 000 viaturas ligeiras/ano.

As vendas, cujo valor previsto para o referido ano é de 12,7 milhões de contos, destinam-se na sua quase totalidade ao mercado externo, contribuindo para o impacte estimado deste projecto na balança de pagamentos de, aproximadamente, 75 milhões de contos até ao ano 2008.

Refira-se, por último, que se considera este projecto de investimento inserido no objectivo da actual política industrial de contínua modernização e expansão do sector automóvel em Portugal.

Deste modo, considera-se que este projecto reúne as condições necessárias à admissão ao regime contratual de investimento estrangeiro e à concessão de incentivos financeiros e fiscais previstos para grandes projectos de investimento.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Aprovar as minutas do contrato de investimento e respectivos anexos, a celebrar entre o Estado Português, representado pelo ICEP - Investimentos, Comércio e Turismo de Portugal, a General Motors Corporation...

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