Resolução n.º 73/97, de 08 de Maio de 1997

Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/97 A Assembleia Municipal do Porto aprovou, em 30 de Maio de 1995, uma alteração ao Plano Director Municipal do Porto, ratificado pelo Despacho n.º 103-A/92, publicado no Diário da República, 2.' série, de 16 de Janeiro de 1993, cujo regulamento e plantas de síntese foram publicados no Diário da República, 2.º série, de 2 de Fevereiro de 1993.

A alteração consiste na reclassificação de uma área classificada no Plano Director Municipal como zona hospitalar, destinada à construção do Novo Hospital Pediátrico de Maria Pia, a qual, face a outra opção de localização para este equipamento de saúde, passa a zona universitária e cultural.

Foram emitidos pareceres favoráveis da Comissão de Coordenação da Região do Norte, Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais do Norte, Direcção Regional das Instalações e Equipamentos de Saúde do Norte e Direcção-Geral do Ordenamento do Território e Desenvolvimento Urbano.

Tal alteração enquadra-se no regime das alterações de...

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