Declaração n.º 59/94, de 04 de Maio de 1994

Declaração n.° 59/94 De harmonia com o disposto no n.° 2 do artigo 6.° do Decreto-Lei n.° 46/84, de 4 de Fevereiro, se publicam as seguintes alterações de redacção das rubricas orgânicas, ao nível de divisão e subdivisão, do orçamento do Ministério das Finanças de 1994, em resultado do Decreto-Lei n.° 33/94, de 8 de Fevereiro, autorizadas por despacho ministerial de 15 de Março de 1994: De: Cap. 01 - Gabinetes dos membros do Governo.

Div. 02 - Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Subdiv. 02 - Gabinete do Subsecretário de Estado Adjunto do Secretário de Estado Adjunto e do Orçamento.

Div. 03 - Gabinete do Secretário de Estado das...

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