Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006, de 19 de Maio de 2006

Declaração de Rectificação n.º 28-A/2006 Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 28/2006, publicada no Diário da República, 1.' série, n.º 59, de 23 de Março de 2006, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica: Na alínea u) do n.º 5, onde se lê 'Um representante de cada uma das associações de municípios da região: Associação dos Municípios dos Distritos do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral, Associação dos Municípios do Distrito de Évora, Associação dos Municípios do Norte Alentejano e Associação dos Municípios da Margem Esquerda do Guadiana'...

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