Resolução n.º 50/2006, de 05 de Maio de 2006
Resolução do Conselho de Ministros n.º 50/2006 O Plano Tecnológico, enquanto elemento central da estratégia do XVII Governo Constitucional para promover o desenvolvimento sustentado em Portugal, mobilizando o País para a sociedade da informação, consubstancia um plano de acção para levar à prática um conjunto articulado de políticas que visam estimular a criação, a difusão, a absorção e o uso do conhecimento como alavanca para transformar Portugal numa economia dinâmica e capaz de se afirmar na economia global. Esta transformação passa pela modernização da Administração Pública, adequando-a aos objectivos de crescimento, e pela simplificação e desmaterialização dos respectivos procedimentos, em benefício dos cidadãos e das empresas.
No âmbito do seu eixo n.º 1, 'Conhecimento - Qualificar os Portugueses para a sociedade do conhecimento', o Plano Tecnológico constata que a mobilização para uma sociedade da informação inclusiva depende fortemente da crescente generalização do acesso às tecnologias de informação e comunicação, pelo que, a par de outras iniciativas, se prevê a existência de um conjunto de orientações claras de modernização da Administração Pública, concentrando o esforço público num universo limitado e bem definido de acções principais que serão acompanhadas por um conjunto diversificado de outras acções no âmbito das orientações estratégicas definidas.
A modernização da Administração Pública constitui, no entanto, pela sua abrangência, uma medida de dimensão transversal a todo o Plano Tecnológico. Sendo certo que a reforma do Estado e a da Administração Pública são objecto de programas específicos, cabendo nomeadamente a identificação das medidas prioritárias à Unidade de Coordenação da Modernização Administrativa, é igualmente certo que, no contexto da sua esfera de actuação, o Plano Tecnológico incide transversalmente sobre essas áreas, potenciando, pela conjugação de políticas, a eficácia da intervenção.
Por esta razão, o Plano Tecnológico, no capítulo dedicado às 'dimensões transversais', reconhece as potencialidades proporcionadas pelo uso mais intensivo das tecnologias de informação e comunicação que geram novas oportunidades para o governo electrónico, aproximando o Estado dos seus utilizadores, nomeadamente simplificando o acesso dos cidadãos aos serviços públicos. E se este acesso se encontra já em franco desenvolvimento, designadamente através de iniciativas como o Portal do Cidadão, que representa um caso de sucesso...
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