Resolução n.º 77/2003, de 28 de Maio de 2003

Resolução do Conselho de Ministros n.º 77/2003 Realizou-se recentemente na Nova Zelândia a 31.' edição da America's Cup, tendo sido vencedor o sindicato suíço Alinghi.

Atendendo a que a Suíça não dispõe de condições que permitam a realização da próxima edição nesse país, a equipa Alinghi comunicou que iria escolher para o efeito um local alternativo na Europa.

Existe, assim, a possibilidade de Portugal se candidatar à organização da 32.' edição da referida prova e também à prova de selecção do barco do sindicato Challenger.

O nosso país dispõe de excelentes condições para o efeito, não só porque o campo de regatas de Cascais é considerado um dos melhores da Europa, mas também porque o porto de Lisboa e as marinas e portos de recreio a utilizar oferecem boas soluções para a instalação das bases de treino e competição dos concorrentes.

A experiência verificada nas duas últimas edições da prova, realizadas na Nova Zelândia, demonstra, de forma inequívoca, a sua grande projecção mediática internacional, bem como os seus impactes económicos, financeiros e sociais muito elevados.

Por esse motivo, a disputa pela realização de tão importante prova é feita ao nível de países possuidores de grandes vantagens competitivas, tais como Espanha, Itália e França, o que, muito realisticamente, perfaz um quadro de acrescida dificuldade para a candidatura nacional.

Todavia, a eventual concretização desta iniciativa no nosso país configurar-se-á como um projecto de âmbito nacional e constituirá uma manifesta oportunidade de reforço da imagem de Portugal, de promoção da sua diversificada oferta turística, de estímulo à sua procura como destino turístico de qualidade e um forte contributo para a dinamização da actividade desportiva no domínio da náutica.

Constitui, ainda, vector estratégico da afirmação e promoção do nosso país a realização em Portugal de grandes eventos desportivos de dimensão mundial.

Importa, por isso, adoptar, desde já, medidas que viabilizem a candidatura de Portugal à realização da America's Cup 2007, a fim de apresentar a proposta junto da AC Management, Ltd., entidade organizadora da prova.

Assim: Nos termos da alínea g) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministrosresolve: 1 - Criar, na dependência directa do Ministro Adjunto do Primeiro-Ministro, a Comissão Organizadora da Candidatura à America's Cup 2007, adiante designada abreviadamente por COAC.

2 - A COAC tem por objectivo preparar a candidatura de Portugal à realização...

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