Resolução n.º 73/2003, de 21 de Maio de 2003
Resolução do Conselho de Ministros n.º 73/2003 A República Portuguesa é membro da Associação Internacional de Desenvolvimento, adiante designada por AID, a qual constitui uma instituição financeira internacional do Grupo do Banco Mundial que tem por objectivo canalizar recursos financeiros em condições concessionais, menos onerosas do que os empréstimos convencionais, para os países mais pobres do mundo, membros da Associação, por forma a promover o desenvolvimento económico e a redução da pobreza e contribuir para a melhoria das condições de vida naqueles países. Entre os países beneficiários da AID encontram-se os países africanos de língua portuguesa e Timor Leste.
Portugal aderiu à AID em 17 de Dezembro de 1992, tendo contribuído com uma subscrição inicial no valor de USD 3643177 e uma contribuição adicional no valor de USD 552127, correspondentes a uma subscrição para as reconstituições decorridas até então.
Posteriormente, entre 1992 e 2002, ocorreram mais três reconstituições gerais de recursos, as 10.', 11.' e 12.' reconstituições, adiante designadas por AID 10, AID 11 e AID 12, nas quais Portugal, como membro da instituição, também participou.
No âmbito da AID 10, destinada ao financiamento das actividades da instituição durante o período de 1993 a 1996, Portugal contribuiu com 15,5 milhões de direitos de saque especiais (DSE), equivalentes a cerca de 2,95 milhões de contos, num total aprovado para a reconstituição de 13 mil milhões de DSE.
Para a AID 11, incluindo também a participação no fundo interino, para o período de 1996 a 1999, num total de 7,1 mil milhões de DSE, Portugal efectuou uma contribuição no montante de 16,1 milhões de DSE, equivalentes a cerca de 3,64 milhões de contos.
No contexto da AID 12, aprovada em 1999, no montante de 15,2 mil milhões para o período de 2000 a 2002, Portugal participou com uma subscrição no valor de 17,28 milhões de DSE, equivalentes a uma contribuição relativa da ordem dos 0,20%.
Em 29 de Setembro de 2002, o Conselho de Governadores adoptou a Resolução n.º 204, que aprova um novo aumento geral de recursos da AID, a 13.' reconstituição de recursos da instituição, adiante designada por AID 13, para o período de 1 de Julho de 2002 a 30 de Junho de 2005, no montante total de 18,1 mil milhões de DSE, dos quais 8,1 mil milhões provêm dos recursos internos da AID e das transferências de parte dos resultados líquidos do Banco Internacional de Reconstrução e Desenvolvimento (BIRD) e 10 mil milhões...
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