Declaração n.º DD7281, de 02 de Maio de 1979

Declaração Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, o Decreto-Lei n.º 455/78, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 299, 13.º suplemento, de 30 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: No artigo 1.º, onde se lê: '... publicado com anexo.', deve ler-se: '... publicado emanexo.' No capítulo III, classe 8, onde se lê: '833 - Juros de obrigações com aval do Estado', deve ler-se: '833 - Juros de obrigações com garantia do Estado'.

No n.º 5 do capítulo V, onde se lê: 'As contas '248 - Mais-valias' e '249 Menos-valias' ...' deve ler-se: 'As contas '238 - Mais-valias'...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT