Informação jurídica inteligente
 Portugal | 1-800-335-6202

Declaração n.º DD7825, de 26 de Maio de 1978

Texto Original (Diário da República) Citado por Related
Vincent

Declaração Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, o Decreto n.º 182/77, publicado no Diário da República, 1.' série, n.º 302, 2.º suplemento, de 31 de Dezembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam: A p. 3178-(10), col. 2.', l. 37 [artigo 2.º, alínea a)-ii)], onde se lê: 'território', deve ler-se: 'territórios'; A p. 3178-(11), col. 2.', l. 3, 19, 42, 43 e 49 [artigos 7.º, alínea c), 9.º e 11.º, alíneas a) e b), onde se lê: 'acompanhar', 'fornecer justificações', 'território quando' e 'é adiada', deve ler-se, respectivamente: 'acompanharem', 'fornecer as necessárias justificações', 'território. Quando' e 'for suspensa'; A p. 3178-(12), col. 1.', l. 6 (artigo 13.º), onde se lê: 'a apresentação', deve ler-se: 'pela apresentação'; A p. 3178-(12), col. 2.', l. 33, 47, 48 e 59 [artigos 20.º, alínea c), e 22.º, alínea a)], onde se lê: 'obrigatório', 'A Comissão' e 'Estado não Membro', deve ler-se, respectivamente: 'obrigatória', 'O Comité' e 'Estado não membro'; A p. 3178-(13), col. 2.', l. 7 e 13, onde se lê: 'Weyen' e 'Fköprülü', deve ler-se, respectivamente: 'W. Beyen' e 'F. Köprülü'; A p. 3178-(13), col. 2.', l. 40 e 49...

Para continuar a ler

PEÇA SUA AVALIAÇÃO

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT