Louvor n.º 35/2019
| Data de publicação | 11 Fevereiro 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Administração Interna - Gabinete do Ministro |
Louvor n.º 35/2019
Louvo publicamente, por proposta da Exma. Sra. Inspetora-Geral da Administração Interna, o Juiz de Direito Licenciado Pedro Nuno de Carvalho Figueiredo pela forma competente, empenhada e proficiente com que desempenhou as funções que lhe foram cometidas, enquanto inspetor, na Inspeção-Geral da Administração Interna, entre abril de 2015 e o final de 2018.
Desde o início das suas funções, o Senhor Juiz desenvolveu a sua atividade em todos os processos decorrentes das atribuições e das competências prosseguidas pela Inspeção-Geral da Administração Interna, seja no âmbito da instrução de Processos de Natureza Disciplinar, inquéritos e disciplinares, seja em Processos de Auditoria e de Inspeção.
O rigor do tratamento das questões de facto e das questões jurídicas, nomeadamente nos processos de natureza disciplinar, revelam o seu profundo conhecimento jurídico, debatendo com singular destreza escrita e oral, as diversas orientações doutrinais e jurisprudenciais quer nacionais, quer estrangeiras que versam estes assuntos. Após o debate das questões factuais analisadas criteriosamente, entrecruza a prova recolhida (pericial, testemunhal e documental), e subsume a mesma, com ponderação, aos normativos aplicáveis, propondo as penas que considera justas, adequadas e proporcionais ao caso em concreto, não se abstendo de propor o arquivamento quando considera não haver prova bastante ou não haver violação de qualquer norma fundamentando, largamente, a sua decisão /proposta, o que revela um profícuo estudo e conhecimento jurídico, demonstrando simultaneamente bom senso e adequação quanto às que apresentou.
Como Juiz sempre demonstrou a elevada independência com que realizou as instruções dos processos, quer na fase anterior à dedução da acusação, quer na fase da defesa, mantendo os elevados deveres de sigilo profissional e de segredo de justiça.
Merece ainda especial relevância a atividade que o Senhor Juiz de Direito desenvolveu na instrução do elevado número dos processos disciplinares e de inquérito, sendo de realçar ainda a instrução pelo Senhor Juiz de Direito de outros processos de auditoria de dimensão e excecional complexidade, nomeadamente os associados aos grandes incêndios ocorridos em 2017.
Os relatórios e as propostas subsequentes foram sempre aceites pela Inspetora-Geral e acolhidos pela Tutela, que aplicou as soluções defendidas pelo Senhor Juiz.
Após iniciar funções na Inspeção-Geral da Administração Interna, o Inspetor Pedro Figueiredo...
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