Louvor n.º 198/2019
| Data de publicação | 13 Maio 2019 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Ambiente e Transição Energética - Direção-Geral de Energia e Geologia |
Louvor n.º 198/2019
Os recentes acontecimentos relacionados com a greve dos motoristas de transportes de mercadorias perigosas, organizada pelo Sindicato Nacional dos Motoristas de Transportes de Mercadorias Perigosas (SNMMP), que decorreu entre a meia-noite do dia 15 de abril de 2019 e as oito horas do dia 18 e abril, afetou de forma profunda o abastecimento de combustíveis líquidos e gasosos distribuídos por via rodoviária. No decurso desta ocorrência e apesar de terem sido identificados serviços mínimos pelo Governo, face à inexistência de acordo sobre esta matéria entre empresas transportadoras e sindicatos, constatou-se rapidamente que os mesmos não estavam a ser cumpridos nos termos previstos. Por conseguinte, foi necessário recorrer, no dia 17 de abril, a uma requisição civil junto destes profissionais para assegurar o cumprimento do despacho de estabelecimento dos referidos serviços mínimos. O incumprimento da Portaria n.º 117-A/2019, de 16 de abril, que efetiva a requisição civil dos trabalhadores motoristas em situação de greve, acabou por determinar uma declaração de situação de alerta que estabelecendo um elevado grau de prontidão e resposta operacional por parte das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, e, simultaneamente, uma declaração de crise energética, com vista a acautelar de imediato níveis mínimos nos postos de abastecimento, de forma a garantir o abastecimento de serviços essenciais, designadamente para forças e serviços de segurança, emergência médica, proteção e socorro.
Desde a primeira hora, com o anúncio do pré-aviso de greve emitido pelo SNMMP, no dia 5 de abril, que a Direção-Geral de Energia e Geologia assumiu as suas competências no âmbito do seu papel de autoridade nacional para o setor energético, convocando de imediato uma reunião de emergência para o dia 15 de abril, reunindo transportadores, operadores de serviços de logística de combustíveis, distribuidores de combustíveis, a entidade fiscalizadora do setor energético responsável pelas reservas de combustível, entre outras entidades competentes, tendo sido delineado um plano de acompanhamento e monitorização relativa à evolução de toda a situação no terreno. Um gabinete de acompanhamento dos efeitos da greve ficou também estabelecido na sede da DGEG, em Lisboa, tendo sido possível identificar e antecipar as situações críticas, permitindo...
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