Louvor n.º 1366/2022
| Data de publicação | 12 Dezembro 2022 |
| Data | 30 Novembro 2022 |
| Número da edição | 237 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
www.dre.pt
N.º 237 12 de dezembro de 2022 Pág. 70
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor n.º 1366/2022
Sumário: Louva o mestre Alexandre Miguel Pereira Ferreira.
No momento em que cesso funções como Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, cumpre-
-me manifestar público louvor ao mestre Alexandre Miguel Pereira Ferreira pela elevada competência,
sentido de responsabilidade, diligência, lealdade e solidariedade institucional que evidenciou no
desempenho das funções que lhe foram cometidas, e que vinha desempenhando no meu Gabinete
desde abril de 2021.
A solidez e preparação técnica evidenciadas no tratamento dos diferentes assuntos que lhe
foram confiados foram absolutamente determinantes para o trabalho desenvolvido no meu Gabinete,
sendo de sublinhar a transversalidade da sua intervenção em diferentes temas: impostos diretos e
indiretos, passando pela justiça tributária ou pela implementação de programas de política espe-
cíficos. Em particular, cumpre -me assinalar a forma como desenvolveu os trabalhos tendentes à
criação de regimes fiscais de apoio à inovação (patent box; stock options) e de apoio à capitalização
(com o desenho do novo ICE — Incentivo à Capitalização das Empresas), bem como o impulso ao
estudo inovador que se encontra a ser desenvolvido pela Comissão Europeia para identificação dos
constrangimentos que se colocam à justiça tributária portuguesa e, bem assim, a condução, pela
parte do meu Gabinete, de todo o processo de implementação e operacionalização do Programa
«Famílias Primeiro». Estes são apenas alguns exemplos que sublinho nesta ocasião, mas que
não traduzem a totalidade do contributo muito qualificado com que o meu Gabinete pode, da sua
parte, ter o privilégio de contar.
Esta transversalidade na ação, aliados às suas qualidades humanas, das quais destaco a
inteligência e capacidade de trabalho individual e em equipa, aliado a uma correção irrepreensível
no relacionamento institucional, foram elementos essenciais para o trabalho desenvolvido pelo
meu Gabinete, constituindo aspetos relevantes que me cumpre destacar e motivam este reconhe-
cimento.
30 de novembro de 2022. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel
Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
315939849
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