Louvor n.º 1313/2022
| Data de publicação | 29 Novembro 2022 |
| Gazette Issue | 230 |
| Seção | Serie II |
| Órgão | Finanças - Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais |
www.dre.pt
N.º 230 29 de novembro de 2022 Pág. 46
Diário da República, 2.ª série
PARTE C
FINANÇAS
Gabinete do Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais
Louvor n.º 1313/2022
Sumário: Louva o Dr. Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão, presidente do Comité Executivo
da Comissão e coordenador da delegação portuguesa ao Grupo de Ação Financeira
(«GAFI»).
Na qualidade de presidente da Comissão de Coordenação das Políticas de Prevenção e Com-
bate ao Branqueamento de Capitais e ao Financiamento do Terrorismo (doravante, «Comissão»),
cumpre -me manifestar público louvor ao Dr. Gil Manuel Gonçalves Gomes Galvão, numa altura
em que cessa, a seu pedido e por motivos de aposentação, as funções de presidente do Comité
Executivo da Comissão e de coordenador da delegação portuguesa ao Grupo de Ação Financeira
(«GAFI»).
Destaco o prestígio nacional e internacional de que goza e de que fui testemunha pessoal
nestes últimos cinco anos.
Sublinho, desde logo, o imprescindível contributo prestado no quadro do grupo de trabalho
criado pelo Despacho n.º 9125/2013, de 1 de julho, do Ministro de Estado e das Finanças, a que
presidiu. Neste âmbito, saliento a coordenação da primeira avaliação nacional dos riscos de bran-
queamento de capitais e de financiamento do terrorismo, publicada em 2015, da qual resultou a
proposta de criação da Comissão.
O seu vasto conhecimento em matéria de riscos de branqueamento de capitais e de financia-
mento do terrorismo à escala nacional e internacional, em paralelo com a perceção das formas mais
eficazes de combate a estes fenómenos, continuou patente na forma como vinha desempenhando,
desde dezembro de 2015, as funções de presidente do Comité Executivo da Comissão. Na vigência
do seu mandato, destacam -se os resultados obtidos por Portugal na avaliação do GAFI de 2017,
bem como a atualização, publicada em 2020, da avaliação nacional dos riscos de branqueamento
de capitais e de financiamento do terrorismo.
Os excecionais préstimos para a robustez do sistema nacional de combate ao crime financeiro
são alicerçados na experiência consolidada enquanto coordenador da Delegação Portuguesa
ao GAFI — grupo a que presidiu de julho de 1999 a junho de 2000 e no seio do qual granjeou o
mais elevado reconhecimento pelos seus pares —, destacando -se o seu papel fulcral na criação
dos grupos regionais de tipo -GAFI que hoje constituem a rede global de promoção da integridade
financeira à escala mundial.
Quero ainda relevar a sua elevada capacidade de liderança, evidenciada na condução das
atividades do Comité Executivo e as suas extraordinárias qualidades humanas, designadamente
no relacionamento pessoal e institucional com as entidades representadas, quer no Comité, quer
na Comissão de Coordenação e, em particular, na sua interação com o meu Gabinete.
Assim, é de toda a justiça manifestar -lhe e testemunhar neste louvor o meu apreço e público
agradecimento.
22 de novembro de 2022. — O Secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Manuel
Veiga dos Santos Mendonça Mendes.
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