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Louvor n.º 112/2020

Texto Original Citado por Related
Vincent
Data de publicação13 Março 2020
SeçãoParte B - Assembleia da República
ÓrgãoAssembleia da República - Gabinete do Presidente

Louvor n.º 112/2020

Sumário: Louva o grupo de trabalho para a implementação do Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) na Assembleia da República.

Na sequência da publicação do Decreto-Lei n.º 192/2015, de 11 de setembro, que aprovou o Sistema de Normalização Contabilística para as Administrações Públicas (SNC-AP) - o qual implicou fortes alterações aos processos de registo e relato financeiro das entidades públicas -, foi criado, por Despacho n.º 38/SG/2017, do Secretário-Geral da Assembleia da República, um Grupo de Trabalho para a implementação do referido sistema no Parlamento.

Ao referido Grupo de Trabalho foi atribuído um vasto conjunto de tarefas, designadamente, definir e executar o projeto de transição para o novo normativo, conduzir os contactos com o fornecedor do Sistema Integrado de Gestão da Assembleia da República (SIGAR) para avaliar a implementação do SNC-AP, proceder à avaliação e revisão do plano de contas da Assembleia da República para adaptação ao Plano de Contas Multidimensional (PCM), acompanhar a transição efetiva para o SNC-AP, ou, mesmo, a implementação durante o primeiro ano de funcionamento do novo sistema, até à apresentação das demonstrações financeiras.

Nos termos da legislação vigente, a prestação de contas da Assembleia da República relativa a 2018 já se efetuou de acordo com o novo normativo contabilístico, o que mereceu o público reconhecimento do Tribunal de Contas.

Na decorrência do trabalho...

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