Lei n.º 34/2011, de 17 de Junho de 2011

Lei n.º 34/2011 de 17 de Junho Elevação da vila de Albergaria -a -Velha, no concelho de Albergaria -a -Velha, à categoria de cidade A Assembleia da República decreta, nos termos da alí - nea

  1. do artigo 161.º da Constituição, o seguinte: Artigo único A vila de Albergaria -a -Velha, sede do concelho com o mesmo nome, é elevada à categoria de cidade.

Aprovada em 6 de Abril de 2011. O Presidente da Assembleia da República, Jaime Gama.

Promulgada em 19 de Maio de 2011...

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